: Dossiê 2021/2: Políticas Públicas e População Negra: o que tem sido feito e desfeito no Brasil?

Políticas Públicas e População Negra: o que tem sido feito e desfeito no Brasil?

Luciane Soares da Silva (UENF)

Flavia Mateus Rios (UFF)

Jaciane Milanezi (CEBRAP)

Submissão do texto até 31 de agosto de 2021.

Submission Deadline: August 31, 2021. 

Jul./Dez. – vol. 15, n.2

O Brasil construiu uma agenda antirracista após a redemocratização, a partir de uma trajetória de relação entre os movimentos negros, intelectuais, organizações civis e algumas arenas  do Estado. A Constituição Cidadã é resultado das mobilizações e reflexões que resultaram da inserção da temática racial em dois campos: o político e o científico, com a diferença do reconhecimento da existência do racismo na sociedade brasileira. Desse processo, acumulamos diversas engenharias estatais voltadas às populações negras: legislações, políticas públicas, instâncias burocráticas, orçamentos, dados e análises estatísticas, informações sobre cor em formulários estatais, publicações de Estado, quadros profissionais específicos para gerirem essas ações.

 

Após quase quatro décadas de adoção dessas políticas, é necessário analisarmos com profundidade os padrões de ações, omissões, capilaridade, disputas internas e desafios da questão racial dentro do Estado. Por exemplo: quais áreas receberam mais investimento político do Estado? Quais áreas continuam ausentes de uma perspectiva focalizada? Como essas políticas se construíram regionalmente e nos estados ou mesmo no nível municipal?

 

Parte da agenda dos pesquisadores no país sobre as políticas públicas e as populações negras é marcada por uma produção que privilegia os cruzamentos entre classe, raça, desigualdade, gênero, violência, cultura e educação. A partir dessas perspectivas interseccionais, das relações entre Estado e movimentos sociais, dos processos políticos de implementação das mesmas dentro de um Estado multifacetado, busca-se compor um dossiê que atualiza os processos de institucionalização, desinstitucionalização e capilaridade dessas políticas.

 

O dossiê está aberto, mas não se encerra, em pesquisas empíricas das ciências sociais sobre  os processos de institucionalização de políticas públicas nas três esferas das administrações públicas (federal, estadual, municipal), as agências e interações sócio-estatais a formação de quadros burocráticos para gerir as políticas voltadas à população negra, as percepções do público atendido por essas políticas, os repertórios distintos  desses agentes  sobre essas políticas, o cotidiano do Estado para administrá-las, os desmontes e as modificações recentes  na agenda de igualdade racial no âmbito da gestão pública.